Leis da Educação Brasileira

Leis da Educação Brasileira

Trago para vocês, com todo prazer, a possibilidade de encontrarem num único lugar todas as Leis De Diretrizes e Bases da nossa Educação.

 

A primeira de nossas LDB's foi promulgada em 1961 e recebeu o número 4024/61. Demorou 13 anos a ser concluída e quando finalmente ficou pronta sucumbiu ao golpe militar de 1964.

Para acessar a esta lei 4024/61, veja aqui:

http://wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.pdf

 

Os militares sentiram necessidade de reformar o ensino superior no país, pois era dali que poderia surgir o maior inimigo aos desejos do regime ditatorial. Assim, antes nesmo de elaborarem a lei que regeria a educação básica, os militares estabeleceram novas regras para a Educação superior e para isso editaram a lei nº 5.540/68 que ficou conhecida como a lei da reforma universitária.

 

Veja essa lei aqui:

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5540-28-novembro-1968-359201-publicacaooriginal-1-pl.html

 

A segunda LDB, mais reconhecida como a lei dos Militares, levou o nº 5.692/71 e ficou em vigor até 1996 quando foi promulgada a mais atual, a 9.394/96.

Veja aqui a lei nº 5.692/71

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L5692.htm

 

A lei nº 9.394/96 pode ser vista e baixada no endereço que a seguir aponto. Vale ressaltar que esta visualização permite perceber os avanços que foram sendo processados desde 1996 até esta data. Todas as alterações que foram produzidas estão devidamente assinaladas.

Veja a 9.394/96 aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

 

Agora você já tem como fazer um estudo da nossa legislação educacional.

 

Bons estudos!